Diego defende isenção de alvará para pequenas empresas

Liberdade econômica: Portão pode ir mais longe. É com esse propósito que Diego Martins (MDB) entrou ontem na Câmara com a Indicação 22/2020. O objetivo é o Poder Executivo simplificar a abertura de empresas acabando com a obrigação de alvará de localização para empresas cuja atividade é de baixo risco. A medida é especialmente importante no atual contexto de retração da economia, em que os pequenos empreendedores precisam ser estimulados. “Cerca de 60% de todas empresas brasileiras são de baixo risco, e a grande maioria delas são também pequenos negócios, os quais são considerados os maiores empregadores formais do país”, destaca o vereador.

A base legal para o governo municipal adotar essas medidas é a Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Apesar de ser uma normativa de alcance nacional, ela exige regulamentação local — justamente o motivo de Diego apresentar a Indicação 22 ao prefeito Renato Chagas. “Não tenho dúvidas de que teremos um impacto positivo da formalização dos pequenos negócios, pois muitos já existem, mas não se registram devido à demora e à burocracia”, salienta o emedebista.

Homenagem a PM

Outra pauta levada a plenário por Diego na sessão desta terça-feira é uma Moção de Homenagem à policial militar Elizandra Gorziza, da Brigada Militar de Portão, “pelo ato heroico praticado na madrugada de 10 de junho de 2020, quando salvou a vida da pequena Rebeca Câmara, de apenas 15 dias”. Por telefone, ela ajudou o pai da recém-nascida a desobstruir as vias aéreas, numa situação de emergência que havia deixado a bebê desacordada. “Com esse gesto, a soldado aflorou na comunidade portonense a sensação de orgulho por tê-la em nossa corporação. Por este sentimento de gratidão, manifestamos no Legislativo Municipal nossa máxima homenagem à soldado Elizandra Gorziza”, salienta.

Viaduto sujo

O legislador também protocolou o Pedido de Informação 05/2020, em que questiona a Administração Municipal acerca das medidas tomadas diante da sujeira embaixo do viaduto da ERS-240, denominado Alfredo Lemmertz. Ele busca saber se a prefeitura notificou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), porque uma empreiteira contratada pela estatal sujou a pintura que havia sido aplicada em outubro do ano passado. O dano na parte de baixo, no nível da avenida Brasil, ocorreu durante a pintura do parapeito do viaduto (parte de cima, no nível da 240). “Faço o questionamento por entender que o Município poderá tomar alguma providência quanto ao reparo do dano causado na pintura do viaduto”, diz.

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão