Por unanimidade de votos, a Câmara Municipal de Portão aprovou na manhã desta terça-feira (6), em sessão ordinária, a criação da Procuradoria Especial da Mulher — uma iniciativa das vereadoras Joice Dillenburg (PDT) e Fátima Tenedini Coelho (PTB). Previsto no Projeto de Resolução 01/2021, o serviço tem como principal propósito receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes, além de zelar pela defesa dos direitos da mulher e tornar mais efetiva a participação das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo. Com a aprovação da medida, o atendimento já vai ter início nesta sexta, 9 de abril.
Em plenário, durante os debates do projeto, Fátima destacou que o objetivo é acolher a mulher e encaminhá-la ao serviço mais adequado ao caso em questão. “Este projeto vai trazer muitos benefícios à nossa sociedade. Qualquer pessoa da comunidade pode nos procurar que estaremos à disposição para esclarecer, ajudar, orientar”, garante a legisladora.
Para o vereador João Pedro (PT), a Procuradoria da Mulher vai impactar positivamente porque vai jogar luz na questão da violência doméstica, um problema que tem crescido em meio à pandemia. Mesma opinião tem Márcio Lacerda (PDT), que sugeriu até a criação de uma frente parlamentar que combata este tipo de violência.
Silvio Eurico (MDB) acredita que o novo serviço vai atuar em apoio ao Cartório da Mulher da Polícia Civil local e concordou com Lacerda quanto à necessidade de um movimento dos vereadores para trabalhar a igualdade de gêneros, colocando o respeito ao sexo feminino como prioridade. Na visão de Adair Rocha (MDB), a Procuradoria necessita do engajamento dos vereadores homens para reduzir os índices de discriminação e assédio no trabalho, assim como a violência sexual e doméstica.
Acesso aos pobres
Cléo do Liberdade (PDT) enalteceu a gratuidade do projeto — característica que vai permitir atendimento principalmente às mulheres das camadas pobres. Dioni Bandeira (SD) ressaltou que o crescimento da violência doméstica em decorrência da pandemia mostra que o Legislativo deve agir, fazendo a sua parte. “É uma situação bem complicada. São muitos relatos, muitos casos. Não podemos ficar calados.”
O presidente da Câmara, Roberto Leitão (PT), recordou que Portão, em 2017, teve um movimento com o mesmo propósito por meio de uma parceria com o então presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto. “Na ocasião, com apoio do meu colega vereador João Pedro, desenvolvemos o Eles por Elas, que culminou com um Grenal Solidário dia 3 de dezembro. A proteção à mulher deveria ser uma ação natural dos homens, dos seres humanos, mas infelizmente esta não é a realidade, o que nos obriga a ter um trabalho permanente neste sentido”, defende Leitão.
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