Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça, 6 de outubro, o Projeto de Lei 36/2020, que institui programa de apoio e financiamento à cultura em Portão através de uma renda emergencial. Com esse mecanismo, a prefeitura aplicará localmente os recursos federais previstos pela Lei Aldir Blanc, que veio para apoiar segmentos culturais impactados pelas medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia do coronavírus.
Ao todo, o Município de Portão possui 274 mil reais para destinar a essas ações. A maior parte, 194 mil reais, irá para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural portonense. O intuito é o dinheiro ajudar na manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, atividades de economia criativa e de economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais e outras atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.
A outra parte, 80 mil reais, será usada como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Conforme a Procuradoria Geral do Município (PGM), os critérios de distribuição dos recursos serão determinados por um edital a ser publicado nos próximos dias. A divisão dos 274 mil reais será baseada em um cadastramento prévio de mapeamento realizado pelo Departamento Municipal de Cultura, que está à disposição para esclarecer dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 13h. Após a publicação do edital, os interessados terão de realizar as inscrições diretamente na Prefeitura de Portão.
“O Projeto de Lei que tem por objetivo fomentar as ações de apoio e incentivo aos setores culturais, com a criação de projetos de incentivo e compra de serviços, fomentando a economia artística”, ressalta o prefeito José Renato Chagas (PDT) na justificativa à matéria. Essa política contempla, segundo ele, todos os segmentos culturais fomentando e valorizando os recursos locais que envolvem entes e agentes vinculados ao universo cultural de Portão.
Em plenário, o líder do governo, José Volmar Wogt (PDT), o Zé Toquinho, defendeu o papel social do projeto de lei, porque os recursos financeiros vêm como um alívio depois de seis meses sem renda devido à pandemia do novo coronavírus. “Inúmeros segmentos da nossa cultura sofrem demais neste contexto em que vivemos. Tenho amigos da área musical que passam por situações bem preocupantes. Esse programa ajuda a amenizar o quadro”, pontua.
Quem tem direito ao auxílio
Conforme o governo federal, terão direito a esses recursos pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, circos, bibliotecas comunitárias, centros culturais, comunidades quilombolas, festas populares, espaços de povos tradicionais, cineclubes, livrarias (inclusive sebos), editoras, estúdios de fotografia, ateliês de pintura, artesanato e moda, feiras de arte e artesanato e espaços de literatura e poesia.
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