A Câmara Municipal de Portão, em sessão ordinária na noite desta terça, 8 de setembro, deu aval unânime a dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro, 32/2020, o autoriza a abrir crédito no valor de R$ 15.000,00 para a Secretaria da Saúde. Na justificativa, o prefeito José Renato Chagas (PDT) afirma que o valor será destinado ao programa de oficinas e grupos de alimentação saudável. “O intuito é atender a demanda de vigilância alimentar para diagnóstico nutricional e alimentar adequado, por meio de provimento de equipamentos adequados para esse fim.”
A presidente do Conselho Municipal da Saúde, Isabel Nunes, acrescenta que a verba, oriunda do Ministério da Saúde, precisa ser aplicada especificamente na compra de equipamentos para melhorar o atendimento aos pacientes das oficinas de alimentação saudável. “Normalmente o Município recebe R$ 12 mil para custeio do programa, mas neste ano vieram R$ 15 mil para equipamentos. Por isso, serão adquiridas balanças para a pesagem dos pacientes”, esclarece.
Alteração no Plano Diretor
Outro projeto aprovado é o 33/2020, que altera o Plano Diretor do Município a pedido da Incorporadora Habitasinos — empresa responsável por dois novos empreendimentos em Portão: o Loteamento Campos Verdes e o Loteamento Tulipas. Ambos ficam perto da Rua Júlio de Castilhos, do Condomínio Comercial Rodocenter e da Estação Rodoviária, em Zona Residencial Tipo II, que o PL agora transforma em Zona Mista.
Conforme o prefeito Renato, o Conselho Municipal do Plano Diretor se manifestou favoravelmente ao PL, porque com a alteração é possível o local receber empreendimentos, “o que possibilita a geração de empregos e o desenvolvimento local, respeitados os limites que compõe a zona mista”.
Jornalista Marcelo Fiori
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