Por unanimidade, a Câmara de Portão aprovou na sessão de terça-feira, 8 de dezembro, o Projeto de Lei 39/2020, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto avalizado pelos vereadores prevê que a receita do Município será de R$ 117 milhões. A lei também fixa esse mesmo valor como teto para as despesas do governo municipal ao longo do próximo exercício.
De acordo com o prefeito Renato Chagas (PDT), o resultado primário — principal indicador de solvência fiscal do setor público — indica que as receitas fiscais serão suficientes para suportar todas as despesas fiscais, além de gerar excedentes para o pagamento da dívida. Mesmo assim, o quadro requer cautela do prefeito eleito, Kiko Hoff.
“Com relação às receitas de transferências, as expectativas apontam para uma queda média de 2% ao ano. O Município teve uma maior participação no índice de retorno do ICMS, mas o repasse projetado pelo governo estadual para 2021 é menor, com reflexo direto na estimativa de transferência desse tributo, bem como do IPI/Exportação”, projeta o prefeito Renato.
Do “bolo” de impostos que forma o Orçamento do Município, uma fatia que promete ser maior no ano que vem é a do IPVA. Conforme o Poder Executivo, o governo estadual estima aumento de 6% na comparação com 2020. Metade deste tributo fica com a prefeitura e metade com o Estado.
Líder do governo no Legislativo, José Volmar Wogt (PDT) afirmou em plenário que a LOA 2021 indica queda na arrecadação, o que leva ao corte de despesas. Apesar disso, os vereadores votaram cientes da situação, porque a sessão ordinária desta terça foi precedida por audiência pública. “O PL 39 foi muito bem discutido e explicado aqui na Câmara, na última sexta-feira”, disse o pedetista.
Queda nos repasses
Durante a audiência pública na Câmara dia 4, o secretário da Fazenda, Rodrigo Valente, ressaltou que Portão terá “desafios” nos anos de 2021 e 2022, porque a arrecadação tende a reduzir em consequência do impacto econômico da pandemia. Há expectativa de queda de 8% nas receitas oriundas do Estado, por exemplo.
Segundo ele, 2020 já foi um ano difícil, de medidas amargas, como a não reposição da inflação para o funcionalismo e a renegociação de contratos. O buraco no orçamento, acrescentou Rodrigo, foi de R$ 7 milhões, mas parte dele, R$ 4 milhões, foi amenizado através do programa federal de Auxílio Emergencial.
“Também teremos um decréscimo de 3,8% no Fundo de Participação dos Municípios. Esse repasse mais o ICMS representa 75% das nossas receitas. Dos R$ 94 milhões da arrecadação municipal, apenas R$ 17 milhões são gerados diretamente aqui, o que é pouco para um município de 40 mil habitantes. O restante vem do ICMS e do FPM, deixando-nos vulneráveis à situação do Estado e da União”, explica o secretário. A folha de pagamento, em 2021, deve chegar a R$ 43 milhões, diz ele.
Orçamento por entidade para 2021
* Câmara de Vereadores: R$ 4,29 milhões
* Secretaria de Administração e Governo: R$ 10,83 milhões
* Regime de Previdência Social: R$ 22,8 milhões
* Secretaria da Fazenda: R$ 5,57 milhões
* Secretaria da Saúde: R$ 19,18 milhões
* Secretaria da Educação: R$ 35,17 milhões
* Secretaria de Obras e Viação: R$ 10,51 milhões
* Secretaria da Agricultura: R$ 719 mil
* Secretaria de Ação Social: R$ 3,17 milhões
* Secretaria de Indústria, Comércio e Meio Ambiente: R$ 2,69 milhões
* Reserva de contingência: R$ 1 milhão
* Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo: R$ 1,17 milhão
Jornalista Marcelo Fiori
Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão
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