Adair: “Prefeito precisa dialogar mais com a Câmara”
Além de fiscalizar o Poder Executivo, os vereadores têm o papel constitucional de assessorá-lo. Contudo, em Portão, essa relação entre o prefeito e os representantes do povo tem muito a avançar, segundo o presidente da Câmara Municipal, Adair Rocha (MDB). Ao ocupar a Tribuna na sessão desta terça, 30 de junho, ele disse que nem mesmo com a pandemia o chefe do Executivo, José Renato Chagas, tem ido ao encontro dos legisladores. “O prefeito não tem dado importância para os vereadores; não nos convida para uma reunião; não explica onde tem gasto os valores”, lamenta.
A abertura de um diálogo é o mínimo que o Legislativo espera da Prefeitura, que volta a pedir a devolução dos recursos financeiros economizados pela atual gestão da Câmara. Em março, diante do início da pandemia, os vereadores foram ao encontro de Chagas para oficializar um primeiro repasse de “sobras”, que chegou a R$ 350 mil. O dinheiro foi aplicado na conclusão do Centro de Especialidades Médicas Dary Hoff, no bairro Portão Novo. “Fomos parceiros do prefeito, porque tratamos de políticas para o bem-estar de toda a população”, enfatiza.
Segundo ele, a Câmara já teria como restituir aos cofres municipais mais R$ 500 mil referentes a quantias economizadas ao longo deste ano, mas para isso o prefeito precisa fazer um movimento de aproximação em relação aos parlamentares. O ideal, conforme o presidente, seria o líder municipal vir até a Casa do Povo para expor a situação causada pela pandemia e pedir a ajuda dos vereadores, de forma clara e transparente.
PL cria crédito para pagamento de benefícios a servidores
Por unanimidade de votos foi aprovado na sessão desta terça-feira, 30 de junho, o PL 23/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 865 mil. Conforme o prefeito, a medida vem para regulamentar disposições impostas pela Emenda Constitucional 103, de 12 de dezembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
O prefeito Renato Chagas afirma na justificativa ao PL que, depois da aprovada a Lei Municipal 2.816/2020, que entra em vigor hoje, 1º de julho, o Município assume a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão aos servidores da prefeitura. “Nesse sentido, se faz necessário o ajuste na lei de orçamento, considerando que carecia de Lei Municipal para produzir seus efeitos na municipalidade.”
Líder do governo na Câmara, José Volmar Wogt (PDT), o Zé Toquinho, explicou que o PL é consequência de mudanças pelas quais o Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores Públicos de Portão (FAPS) passou no início deste ano. “A fonte pagadora dos benefícios passa a ser o Município de Portão, e não mais o FAPS”, diz.
Fonte: Câmara de Vereadores
